A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve de forma simples, transparente e objetiva o tratamento de dados pessoais obtidos dos usuários (“Titular”) durante o acesso aos conteúdos do Site desenvolvido e/ou provido pela ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL em cumprimento às determinações da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

Através desta Política, o Titular será informado:

1. Quais dos seus dados pessoais tratamos;
2. Como usamos seus dados pessoais;
3. Como protegemos seus dados pessoais;
4. Com quem os seus dados pessoais podem ser compartilhados;
5. Quais são os direitos dos Titulares em relação ao tratamento de seus dados pessoais e
6. O canal de comunicação a ser utilizado pelos Titulares para o exercício de seus direitos.

Para facilitar a compreensão dos termos técnicos dispostos nesta Política, explicamos alguns conceitos básicos utilizados:

Agentes de tratamento: termo que abrange os conceitos de controlador e operador de dados pessoais, conforme conceituado na Lei 13.709/2018.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República e responsável por fiscalizar e regular a aplicação da Lei 13.709/2018.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Compartilhamento de dados: comunicação, difusão, transferência internacional,

interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados

pessoais, com autorização específica entre entes públicos ou privados.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Conteúdo: qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos titulares no Site, incluindo mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.

Controlador de dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos pequenos salvos no computador do usuário que armazenam preferências e outras informações usadas nas páginas da internet que visitam.

Dados manifestamente públicos: dados publicados e compartilhados abertamente pelo Titular.

Dados pessoais: todos os dados relacionados à pessoa natural, identificada ou identificável.

Dados pessoais anonimizados: dados relativos a titulares que não possam ser identificados.

Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

Eliminação: exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado de proteção de dados/data protection officer (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os

titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Finalidade: princípio da Lei 13.709/2018 que prevê a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Incidente de segurança: evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de computação ou serviços de computadores.

Legítimo interesse: base legal que permite a realização de atividade de tratamento de dados para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

PRINCÍPIOS DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política foi criada com o objetivo de reiterar o compromisso da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL com a segurança, privacidade, acessibilidade e transparência nas atividades de tratamento dos dados pessoais a partir de nosso canal: Site.

Toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais descrita será regida pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, não discriminação, prevenção, qualidade dos dados, segurança, transparência, responsabilização e prestação de contas.

OBJETO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O acesso ao site é livre, mas, eventualmente, o usuário precisará fornecer dados pessoais para acessar alguns de nossos conteúdos ou serviços. Nesse sentido, podemos coletar:

• Nome

• e-mail

• empresa/organização

• áreas de interesse do usuário

Contamos com a sua precisão, veracidade e completude dos dados pessoais que você nos informa, pois é sua responsabilidade fornecer as informações de forma correta e completa.

FINALIDADE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL realiza as atividades de tratamento de dados pessoais de Titulares, de forma transparente, limitando-se ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades lícitas e específicas, descritas abaixo:

• Permitir que a ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL retorne o seu contato para responder os questionamentos ou dúvidas enviadas;
• Permitir que a ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL entre em contato com o titular interessado em ser voluntário ou parceiro;
• Permitir que a ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL entre em contato com o titular interessado em saber mais sobre o nosso trabalho, informando periodicamente sobre o nosso trabalho e solicitando doações.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

A ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL coleta dados pessoais dos Titulares da

seguinte forma:

• Formulários de contato, dúvidas, sugestões, consultas, voluntariado ou parceria
• Cadastro de usuário para receber a newsletter

A ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL também obtém dados pessoais automaticamente do Titular, por meio da utilização de “cookies” e outras tecnologias similares, com o intuito de garantir a melhor experiência de Titulares, bem como para análise estatística de tendências, administração das páginas na web e mídias, rastreamento do comportamento do usuário. Os tipos de cookies utilizados são os seguintes:

Cookies:

Cookies são arquivos enviados pelo servidor da plataforma para o computador ou celular do usuário, com a finalidade de identificar o computador ou celular e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do nosso site ou redes sociais de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos usuários da plataforma.

Quando você utiliza os Serviços, nós, juntamente com nossos prestadores de serviço terceirizados, podemos usar as Informações de Utilização para entender mais efetivamente como os Serviços são utilizados e, assim, melhorar a usabilidade de nossos Serviços em razão de nosso legítimo interesse para isso.

Chamamos a atenção, principalmente, para o fato de que não utilizamos cookies de comportamento/marketing que se correspondem com plataformas de redes sociais, para o controle da exibição de anúncios. Tais cookies são de terceiros (plataformas usadas para realização das campanhas de marketing, e.g. Facebook, Google, LinkedIn) e são capazes de cruzar informações dos Usuários com os seus respectivos perfis das plataformas Google, Facebook e LinkedIn, por exemplo.

Caso não queira ceder essas informações, desative o uso de cookies de seu navegador. Para isso, deixamos aqui o modo de fazer isso nos diferentes navegadores, basta clicar no nome daquele que você utiliza: Google Chrome, Internet Explorer, Firefox, e Safari.

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Após o fim da relação que ocasionou o fornecimento dos seus dados à ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL, a manutenção de suas informações ocorrerá apenas quando para fins legítimos e essenciais, como a tomada de decisões estratégicas relacionadas aos nossos projetos, o cumprimento de obrigações legais, fiscais, resolução de litígios, prevenção à fraude e manutenção da sua segurança.

No caso de solicitação de exclusão de informações, reservamo-nos o direito de preservar quaisquer dados necessários para:

• Quando os dados forem necessários para o cumprimento de obrigações legais, fiscais, auditorias, quando é necessário armazenar os dados até o fim do período exigido pela lei;

• Quando for necessário para os interesses legítimos, realizando o balanceamento do impacto desse interesse para os direitos do titular de dados. Por exemplo, nos casos em que necessitamos dos dados para comprovar o impacto do nosso projeto ou para implementar mecanismos de prevenção à fraude e manutenção da segurança do usuário.

SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

A ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas que visam à proteção dos dados pessoais contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como processamento discriminatório de informações, conforme critérios definidos pelos melhores padrões de mercado e em legislação aplicável.

As medidas de segurança adotadas são: emprego de softwares de alta tecnologia para impedir acessos não autorizados a nossos sistemas; utilização de métodos de criptografia; adoção de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento de dados; limitação de acesso aos locais de armazenamento de dados dentre outras.

O acesso às informações armazenadas pela ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL é restrito aos profissionais autorizados e qualificados para tanto, nos limites de sua necessidade para desempenhar suas funções e estão sujeitos às obrigações de confidencialidade.

A ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL se compromete a informar ao Titular e aos órgãos de proteção de dados pessoais qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante aos Titulares, em prazo razoável, justificando eventual atraso na comunicação.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Como regra, a ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL não realiza compartilhamento de dados pessoais, tampouco a transferências internacionais desses dados sem seu prévio e expresso consentimento já que os dados pessoais são coletados e tratados de acordo com a lei brasileira.

Alguns provedores, contudo, são sediados em outros países. Se forem serviços essenciais para a realização dos nossos serviços, transferimos os dados para o cumprimento dos contratos que assumimos e que dependem do uso de tais serviços.

Além disso, a  ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL opta por parceiros que possuam Políticas de Privacidades claras e compromissos com cumprimento da LGPD e do GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia) e não autorizará uso indevido de seus dados por esses fornecedores.

DIREITOS DO TITULAR

O Titular poderá exercer, a qualquer momento, através dos canais de atendimento da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL todos os direitos que lhe são garantidos pela Lei 13.709/2018 e outras legislações aplicáveis ao tema, tais como:

• A confirmação da existência do tratamento de dados pessoais e acesso aos mesmos;
• A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular;
• A informação das entidades públicas e privadas com as quais a instituição realizou uso compartilhado de dados;
• A informação sobre a possibilidade de revogar ou não fornecer consentimento, bem como as consequências dessa negativa.
• A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;
• A requerer a aplicação das normas de defesa do consumidor na tutela da

proteção de seus dados, quando aplicável;

• A requisitar a exclusão de nossas listas de comunicação ou marketing, assim como o cancelamento do envio de mensagens e e-mail, caso não deseje mais receber.

EXERCÍCIO DE DIREITOS DE TITULAR

A ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei.

Em caso de requisições, dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais por parte da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL pedimos a gentileza entrar em contato pelo e-mail comunicacao@arca-ong.org;

Quando o Titular entrar em contato com a ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL para o exercício de seus direitos, a instituição poderá tratar dados pessoais para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e nos limites de sua segurança.

ATUALIZAÇÕES

Esta Política de Privacidade está sujeita a eventuais atualizações, a qualquer tempo e a critério da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL, sendo que tais alterações sejam consideradas como de aplicação e vigência imediata.

A atualização poderá ocorrer, especialmente, quando houver a implementação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, que poderá emitir novas diretivas sobre os procedimentos descritos neste documento.

Esta é a Primeira versão da Política de Privacidade da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE APOIO SOCIAL.